Política de privacidade
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Política de privacidade

POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE DA TOURISM AUSTRALIA

A Tourism Australia (TA) é a autoridade pública do governo australiano responsável pelo marketing do turismo doméstico e internacional e pela realização de pesquisas e projeções referentes ao setor de turismo. A TA entende que a privacidade é importante para você e está vinculada à Lei de Privacidade de 1988 (Austrália). Caso a TA se comunique com você por e-mail, tal comunicação também estará vinculada à Lei do Spam de 2003 (Austrália).

Esta política se aplica ao tratamento de informações pessoais pela TA em todos os seus escritórios (na Austrália e internacionalmente). A seção 6 contém provisões específicas referentes à privacidade on-line (aplicadas a informações pessoais coletadas por meio dos sites da TA).

1. Quais informações pessoais são coletadas pela TA?

Os tipos de informações pessoais coletadas pela TA dependerão da natureza das suas negociações com a autoridade. Por exemplo, a TA pode coletar informações pessoais diretamente com você quando você:

  • Enviar uma pergunta à TA;
  • Se cadastrar para receber informativos ou folhetos (p. ex. por meio dos sites da TA);
  • Fizer inscrição para participar de ou expor em um evento da TA;
  • Participar de uma promoção ou concurso, inclusive em um evento da TA ou por meio dos sites da TA;
  • Se cadastrar para participar do Programa Internacional de Hospedagem de Mídia ou do programa Especialistas em Austrália;
  • Tiver negócios com a TA (seja como um candidato a vaga de trabalho, funcionário de um dos prestadores de serviços externos da TA, seja trabalhando para uma agência governamental com a qual a TA possui negócios, no contexto de uma transação, ou caso conceda voluntariamente informações pessoais à TA).

Em cada caso, a TA coleta somente as informações pessoais necessárias para a realização de suas funções regulamentares específicas. Por exemplo:

  • Se você é um agente de viagens que se registrou para o programa Especialistas em Austrália por meio do site da TA, serão coletados seu nome, sexo, data de nascimento, profissão, e-mail e detalhes de contato comercial;
  • Se você é um viajante ou turista que se registrou para receber informativos eletrônicos da TA, serão coletados seu nome, endereço, e-mail, faixa etária e informações sobre o tipo de férias que você está procurando. Isso é necessário para que a TA possa lhe fornecer materiais de seu interesse; e
  • Caso você faça negócios com a TA em âmbito profissional, a TA em geral irá coletar somente seus detalhes de contato comercial (para que a TA consiga se comunicar com você profissionalmente). A TA também coleta informações pessoais de seus funcionários e contratados (registros de pessoal).

Se você não fornecer as informações requisitadas, é possível que a TA não consiga responder às suas solicitações ou lhe prestar serviços.

Caso forneça informações pessoais de terceiros à TA, você deve assegurar que está autorizado a divulgar tais informações e que a TA, sem precisar tomar qualquer medida adicional exigida pelas leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados, pode coletar, usar e divulgar tais informações para os propósitos descritos nesta Política. Por exemplo, você deve tomar medidas razoáveis para garantir a ciência do indivíduo em questão em relação aos diversos assuntos detalhados nesta Política, inclusive sobre a coleta das informações, os propósitos dessas coletas, os destinatários previstos das informações, o direito de acesso às informações, a identidade e os dados de contato da TA. O indivíduo deve também fornecer os consentimentos estabelecidos nesta Política a respeito de como a TA tratará de suas informações pessoais.

A TA também coleta informações pessoais sobre seus funcionários e contratados (registros de pessoal). Detalhes sobre as informações pessoais contidas nos registros de pessoal e em outros registros mantidos pela TA encontram-se na inscrição da TA no Register of Federal Personal Information Digests, mantido pelo Office of the Australian Information Commissioner.

2. Como a TA utiliza as informações pessoais?

A TA precisa coletar informações pessoais para lhe fornecer as publicações ou lhe prestar os serviços solicitados, ou para realizar as funções regulamentares específicas (ou em ambos os casos). O propósito específico da coleta de informações pessoais pela TA será explicado no momento da coleta, ou será óbvio dentro do contexto em que as informações forem coletadas. Segundo a Lei de Privacidade, a TA deve usar as informações pessoais apenas para o propósito específico da coleta, para outros propósitos relacionados a um propósito razoavelmente esperado, quando a TA obtiver seu consentimento, ou se for exigido por lei ou permitido pela Lei de Privacidade. Se a TA utilizar suas informações pessoais para o envio de informações de marketing (inclusive por e-mail, como informativos eletrônicos), você sempre terá a opção de se descadastrar e suas vontades serão respeitadas.

3. Como as informações pessoais são compartilhadas

A TA divulga apenas informações pessoais limitadas. Seguem abaixo as explicações de alguns exemplos dessas divulgações.

A TA compartilha informações pessoais que são coletadas durante a transação de eventos comerciais com outras autoridades de turismo do Governo de Estado Australiano e Governo do Território Australiano. Essas autoridades são: Tourism Western Australia, Tourism Tasmania, Tourism NT, South Australian Tourism Commission, Tourism New South Wales, Tourism Queensland, Tourism Victoria e Australian Capital Tourism. Tais divulgações são notificadas no momento da coleta das informações pessoais.

A TA também pode divulgar informações pessoais a prestadores de serviços externos que ajudam a operar os negócios (p. ex., consultores de TI, consultores profissionais, editoras e agências de marketing/publicidade). Caso a TA contrate prestadores de serviços externos, ela exigirá que esses contratados cumpram as obrigações contratuais de privacidade, que refletem as próprias obrigações rigorosas da TA.

No contexto do programa Especialista em Austrália da TA, as informações pessoais podem ser divulgadas somente com o consentimento dos participantes do programa. Por exemplo, mediante consentimento, as informações pessoais sobre os participantes poderão ser divulgadas a organizações envolvidas no setor de turismo australiano, como companhias aéreas, hotéis, operadoras de turismo e fornecedores de produtos. No entanto, não haverá divulgação dessas informações pessoais sem consentimento.

De qualquer forma, a TA somente divulgará suas informações pessoais com seu consentimento expresso, ou se for exigido por lei ou permitido pela Lei de Privacidade. Um exemplo de divulgação exigida por lei pode ser uma solicitação sob a Lei da Liberdade de Informação de 1982 (Austrália) (FOI Act). No entanto, se um terceiro buscar acesso a um registro contendo suas informações pessoais, serão aplicados os procedimentos da Lei da Liberdade de Informação, elaborada para proteger sua privacidade.

4. Segurança de informações pessoais 

A TA leva muito a sério a segurança das informações pessoais. A maioria dos registros eletrônicos de informações pessoais coletadas pela TA são armazenados em bases de dados hospedadas em servidores na Austrália. Alguns registros (os relacionados aos consumidores) são armazenados em bases de dados hospedadas em servidores em escritórios internacionais da TA. Em ambos os casos, os sistemas de TI da TA são protegidos por medidas de segurança de TI apropriadas.

Ao fornecer suas informações pessoais à TA, você autoriza a TA a divulgar suas informações a entidades localizadas fora da Austrália, considerando que a TA não precisa garantir que nenhum destinatário internacional cumpra as leis de privacidade australianas.

Se você não vive na Austrália, ao fornecer suas informações pessoais à TA, você autoriza a TA a armazenar suas informações pessoais em servidores localizados na Austrália. Caso você não queira que suas informações pessoais sejam transferidas para a Austrália, não forneça nenhuma informação pessoal à TA. Caso tenha feito negócios com a TA no passado e não queira que suas informações pessoais sejam armazenadas na Austrália, você pode solicitar que elas sejam removidas da base de dados da TA a qualquer momento por meio dos detalhes de contato na seção 7.

A TA também exige que seu pessoal garanta que os registros em papel com informações pessoais sejam armazenados com segurança. Os funcionários da TA estão vinculados a obrigações de confidencialidade como condição de sua contratação, e isso se estende para garantir que as informações pessoais coletadas pela TA permaneçam confidenciais.

5. Acesso e correção 

Segundo a Lei de Privacidade, você tem o direito de buscar acesso aos registros de informações pessoais que a TA mantém sobre você. Você também tem o direito de pedir para a TA alterar suas informações pessoais para garantir que elas sejam sempre corretas e atualizadas. Caso deseje acessar suas informações pessoais mantidas pela TA, envie uma solicitação por escrito ao gerente de Risco e Administração, utilizando os detalhes de contato encontrados no final desta Política.

6. Questões de privacidade on-line 

Se você usa os sites da TA, entende-se que concorda com os termos e condições descritos nos sites da TA. Isso inclui a aceitação dos termos desta Política.

Em geral, é possível visitar os sites da TA sem contar à TA quem você é ou sem revelar suas informações pessoais. Contudo, algumas vezes pode ser necessária a coleta de suas informações pessoais pela TA. Por exemplo, se você se cadastrar para receber publicações da TA ou para participar de um evento, a TA precisará coletar algumas informações sobre você.

No momento da coleta, a TA pedirá sua permissão para enviar comunicados eletrônicos adicionais e para armazenar suas informações pessoais nas bases de dados da TA. Se a qualquer momento após ter enviado suas informações pessoais à TA você não desejar mais receber informações, apenas siga as instruções para se"descadastrar" no final de qualquer comunicado recebido por e-mail, ou entre em contato com a TA por meio dos detalhes de contato na seção 7 desta Política. Não será feita nenhuma tentativa pela TA para identificar os usuários dos sites ou suas atividades de navegação, exceto no evento improvável de uma investigação por uma agência de cumprimento da lei com um mandado de inspeção dos registros no servidor. As estatísticas e os arquivos de registros podem ser preservados indefinidamente e usados a qualquer momento e de qualquer maneira para evitar violações da segurança e para garantir a integridade das informações fornecidas pela TA.

Em geral, nos sites da TA, os endereços IP (o endereço de internet de um computador) são registrados para rastrear a sessão de um usuário, enquanto o usuário permanece anônimo. A TA analisa tais dados para obter determinadas tendências e estatísticas, como as partes do site da TA que estão sendo acessadas pelos usuários e o tempo gasto nessas áreas. A TA não vincula seus endereços IP a nada que possa identificá-lo. Nos casos limitados em que as informações de sessão não forem anônimas, a TA avisará sobre a prática e dará a opção de não participação.

Quando a TA recebe informações sobre você ou sobre sua sessão, ela também pode usar tais informações para pesquisas ou para melhorar seus sites e serviços.

a) Cookies 
Alguns sites da TA utilizam cookies, que são pequenos arquivos que podem ser inseridos no seu disco rígido para fins de manutenção de registros. Um cookie ajuda a TA a lembrar quem você é e pode fazer com que suas próximas visitas ao site sejam mais simples e tenham menos interrupções. É possível configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie, dando-lhe a oportunidade de decidir se deseja ou não aceitá-lo. No entanto, se você não aceitar os cookies, alguns sites podem não funcionar adequadamente ou você pode ter o acesso negado a certas informações. Um servidor não é capaz de descobrir um nome, e-mail, ou qualquer dado sobre o computador de um usuário pela utilização de cookies. Cookies são importantes para os sites da TA e são usados para lhe proporcionar a melhor experiência on-line possível. Ao continuar a usar este site você permite o uso deles.

Clique aqui para mais informações.

b) Segurança on-line 
A TA se empenha para garantir a segurança, a integridade e a privacidade das informações pessoais enviadas a seus sites, e atualiza periodicamente as medidas de segurança de acordo com as tecnologias atuais. Você deve ter ciência dos riscos inerentes associados à transmissão de informações pela internet. A TA não garante ou assegura a segurança das informações pessoais enviadas por você aos nossos sites. Caso tenha preocupações a respeito, a TA conta com outros meios para a obtenção e para o fornecimento de informações. Estão disponíveis as opções de correio, telefone e fax.

Os sites da TA também podem apresentar links para sites operados por terceiros. Esses links servem apenas para sua conveniência. Os links a sites de terceiros não constituem patrocínio, endosso ou aprovação. Os visitantes desses sites devem consultar suas práticas e políticas de privacidade separadamente.

7. Informações de contato 

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou se desejar fazer uma reclamação sobre como a TA utilizou suas informações pessoais, entre em contato com nosso gerente de Risco e Administração, usando os detalhes de contato abaixo:

Por e-mail: privacy@tourism.australia.com

Por correio: Level 29, 420 George Street Sydney NSW 2001 Austrália

Por telefone: +61 2 9360 111

A Tourism Australia revisa periodicamente esta Política e reserva-se o direito, a seu critério, de modificar ou remover trechos dessa política a qualquer momento. 

Política atualizada: Fevereiro de 2013