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O programa Especialista em Austrália foi desenvolvido para que os vendedores de viagens internacionais tenham acesso a conhecimentos e habilidades para que eles possam promover e vender a Austrália como um destino de viagem. Se você trabalha com vendas de primeira linha, registre-se agora para acessar os módulos de treinamento on-line, aprender sobre a Austrália e se qualificar como um Especialista em Austrália.

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Termos e condições

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

“Agente”: A agência de viagens que indica funcionários para serem treinados como Especialista em Austrália.

“Especialista em Austrália”: Uma Pessoa indicada que concluiu com sucesso o ciclo de treinamento da Parte principal e foi contemplada com tal condição.

“Propriedade intelectual”: Qualquer patente, direito autoral, design registrado, marca registrada ou outro direito de propriedade industrial ou intelectual referente à informação fornecida pela Parte principal, e aplicações de qualquer um dos supracitados.

“Pessoa indicada”: O funcionário do Agente que receberá treinamento para receber ou que tenha recebido a condição de Especialista em Austrália.

“Parte principal”: Tourism Australia (ABN 99 657 548 712) de nível 29, 420 George St, Sydney NSW, Australia.

“Informação restrita”: Qualquer informação que seja divulgada ao Agente ou Especialista em Austrália pela Parte principal, em conformidade ou em relação à aplicação do presente Acordo (verbalmente ou por escrito e seja ou não essa informação relatada expressamente ou identificada como confidencial). A Informação restrita não inclui informação que seja ou se torne parte de domínio público não por culpa do Agente do Especialista em Austrália, ou cuja divulgação seja exigida por lei, uma autoridade governamental ou para o propósito de obtenção de consultoria legal ou financeira.

“Você”: o Agente e o Especialista em Austrália de forma conjunta e solidária.

Qualquer referência neste Acordo à “escrita” ou expressões semelhantes inclui uma referência a telex, cabo, fax, transmissão, correio eletrônico ou meios de comunicação comparáveis.

Os títulos neste Acordo são somente para conveniência e não devem comprometer sua interpretação. A Parte principal reserva-se o direito de alterar estes termos e condições em qualquer momento.

2. PROGRAMA ESPECIALISTA EM AUSTRÁLIA

O Programa Especialista em Austrália (PEA) é um programa global de treinamento da Tourism Australia, operado em conjunto com as Organizações de Turismo dos Estados e Territórios da Austrália (State and Territory Tourism Organisation, STO).

O PEA foi projetado para fornecer aos vendedores de viagens internacionais conhecimentos e competências para promover e vender a Austrália como um destino. Ele oferece aos agentes uma plataforma e recursos de treinamento on-line para aprendizagem sobre a Austrália, ajudando-os a promover e vender o destino de forma mais eficaz.

O programa Especialista em Austrália está aberto a agentes de viagem internacionais, ou seja, aqueles fora da Austrália, que vendem uma determinada quantidade de viagens à Austrália. Há padrões mínimos e uma série de etapas de registro que precisam ser cumpridos antes de poder tornar-se um especialista. A Parte principal reserva-se o direito de negar registros no programa em qualquer etapa.

O programa é também aberto a operadoras receptivas de turismo (Inbound Tourism Operator, ITO) com base na Austrália. Esses são os únicos australianos que poderão entrar no programa e, novamente, há padrões que precisam ser cumpridos para que seja possível o registro. Especialistas com base na Austrália estão sujeitos a uma lista restrita de benefícios, que inclui, sem limitação, não terem o direito a viagens de familiarização.

3. REGISTRO

Após a conclusão do registro (que deve ser feito eletronicamente por meio do site da Parte principal), a Parte principal deve fornecer à Pessoa indicada acesso eletrônico ao material de treinamento.

Após a conclusão bem-sucedida de todos os módulos de treinamento juntamente com a prova final, a Pessoa indicada receberá a condição não exclusiva de Especialista em Austrália.

A concessão da condição de Especialista em Austrália a uma Pessoa indicada permitirá que o Agente, na posição de empregador da Pessoa indicada, divulgue os serviços de seu Especialista em Austrália durante o tempo em que a Pessoa indicada permaneça na condição de Especialista em Austrália, e empregado pelo Agente em conformidade com este Acordo.

4. OBRIGAÇÕES DO ESPECIALISTA EM AUSTRÁLIA E DO AGENTE

O Agente e o Especialista em Austrália devem empregar seus respectivos melhores esforços para promover e comercializar viagens para e o turismo na Austrália; eles devem realizar a promoção e comercialização de viagens para e do turismo na Austrália com todo o cuidado e diligência necessários e devem cultivar e manter o bom relacionamento com cliente e potenciais clientes em conformidade com os bons princípios comerciais.

O Agente deve assegurar-se que suas Pessoas indicadas e Especialistas em Austrália, à custa do Agente,

  • estarão disponíveis, sempre que razoável e mediante comunicado prévio à Parte principal, para treinamento promovido pela Parte principal referente à condição de Especialista em Austrália, e para consultoria e aconselhamento referente a este Acordo e viagens à e ao turismo na Austrália, à custa do Agente,

  • participarão de reuniões com representantes da Parte principal e clientes ou clientes prospectivos conforme razoável e necessário para o desempenho adequado de suas obrigações descritas neste instrumento,

  • participarão de feiras e outros pontos de venda conforme a Parte principal ou o Agente considerar comercialmente adequado ao propósito de promover viagens à e o turismo na Austrália,

  • serão empregados nos escritórios do Agente por, no mínimo, vinte (20) horas semanais.

O Agente deve, sujeito à cláusula 5 abaixo, ter a permissão de oferecer na descrição de seus negócios referentes a viagens à e turismo na Austrália, os serviços de um Especialista em Austrália.

O Agente e Especialista em Austrália não devem oferecer seus serviços ou permitir que alguém ofereça serviços como sendo autorizado a vincular a Parte principal de qualquer forma, e não devem agir de qualquer forma que possa, de forma razoável, criar a impressão de que têm essa autorização.

O Agente informará imediatamente a Parte principal sobre qualquer reclamação recebida referente a qualquer um de seus Especialistas em Austrália e manterá a Parte principal totalmente isentada quanto a custos, reivindicações, demandas e despesas resultantes de ou recebidas a partir de serviços prestados pelo Agente e/ou Especialista em Austrália descritos neste instrumento. O Agente não deverá se envolver em qualquer conduta que seja, na opinião da Parte principal, prejudicial à Parte principal ou à comercialização de turismo e viagens para a Austrália de forma geral.

5. RESCISÃO DA CONDIÇÃO DE ESPECIALISTA EM AUSTRÁLIA

A Parte principal será autorizada a rescindir uma condição de Especialista em Austrália imediatamente ou por qualquer motivo caso:

(a) o Especialista em Austrália e/ou o Agente cometer(em) qualquer violação dos presentes Termos e condições e caso uma violação que possa ser reparada não seja reparada dentro de 30 dias após o recebimento de uma notificação escrita da Parte principal contendo informações detalhadas sobre a violação e solicitando que ela seja remediada; ou

(b) o Especialista em Austrália não esteja disponível nos escritórios do Agente por um mínimo de 20 horas semanais, de acordo com a Cláusula 3;

(c) o desempenho ou serviço fornecido pelo Especialista em Austrália não seja adequado na opinião razoável da Parte principal; ou

(d) a Parte principal acredite, com base em critérios razoáveis, que o Especialista em Austrália ofereça risco reputacional.

Caso a condição de Especialista em Austrália seja rescindida, em qualquer momento e por qualquer motivo, o Agente perderá o direito de operar seus negócios disponibilizando os serviços de um Especialista em Austrália e de promover seus negócios dessa forma. Pode haver a oportunidade de o Especialista em Austrália que foi retirado do programa retornar ao programa sob um período probatório de 6 meses. Isso ocorrerá exclusivamente por decisão da Parte principal.

6. CONFIDENCIALIDADE

O Agente e o Especialista em Austrália devem a todo o momento durante a vigência deste Acordo e após seu término empregar seus melhores esforços para manter todas as Informações restritas confidenciais e, consequentemente, não divulgar nenhuma Informação restrita a nenhum terceiro; e não usar nenhuma Informação restrita para nenhum propósito que não o desempenho de sua obrigação no âmbito deste Acordo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nada nestes termos e condições dará ao Agente ou Especialista em Austrália qualquer direito referente a qualquer marca registrada ou nome comercial usado pela Parte principal em relação à condição de Especialista em Austrália, e o Agente e o Especialista em Austrália reconhecem pelo presente que, exceto se expressamente indicado nesses Termos e condições, não devem adquirir nenhum desses direitos, e que todos esses direitos são e permanecem inerentes à Parte principal. O Agente ou o Especialista em Austrália não usará nenhuma marca registrada ou nome comercial que remetam àqueles da Parte principal com o intuito de causar confusão ou engano.

8. ISENÇÃO

Você concorda que sob nenhuma circunstância a Parte principal será responsabilizada por qualquer um de Seus atos, omissões, dívidas ou outras obrigações, ou funcionários, agentes ou representantes em conexão com transações que Você possa estar negociando com, ou serviços que Você possa fornecer a qualquer consumidor indicado pela Parte principal. Você também concorda em isentar e defender e exonerar a Parte principal de todos e qualquer tipo de reclamações, processos judiciais ou ações de qualquer natureza, e das custas de defesa contra tais reclamações, processos judiciais ou ações (incluindo os honorários do advogado), decorrentes direta ou indiretamente de, como resultado de, ou em conexão com transações que Você, Seus funcionários, agentes ou representantes possam ter com, ou serviços que Você, Seus funcionários, agentes ou representantes possam fornecer a qualquer consumidor indicado pela Parte principal.

9. LEIS APLICÁVEIS E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer disputa resultante deste Acordo ou de Sua participação no Programa Especialista em Austrália será regida pelas leis do estado de Nova Gales do Sul (New South Wales), Austrália. Você concorda em enviar qualquer disputa decorrente do ou referente ao presente Acordo aos tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália.

10. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO LOGOTIPO

A Parte principal é proprietária do nome e logotipo (“a Marca registrada”) do Programa Especialista em Austrália. Em relação à Sua participação no Programa Especialista em Austrália, a Parte principal concede a Você uma licença não exclusiva de uso da Marca registrada, enquanto durar sua associação ao Programa Especialista em Austrália, sob as seguintes condições:

(a) Você deve garantir que a reprodução da Marca registrada cumpra requisitos mínimos de qualidade e dimensão especificados periodicamente pela Parte principal;

(b) Você não deve permitir ou autorizar o uso da Marca registrada por terceiros;

(c) Você não deve registrar ou solicitar o registro de nenhuma marca registrada, nomes de domínio, nomes comerciais ou outros nomes que incluam a Marca registrada, ou sejam substancialmente idênticos ou propositalmente semelhantes à Marca registrada;

(d) Você não deve usar a Marca registrada de nenhuma maneira que seja ilegal ou que possa prejudicar a Marca registrada ou a reputação da Parte principal; e

(e) Você deve isentar a Parte principal de qualquer ação, reivindicação, custo, demanda, causa de ação, processos, perdas e danos que a Parte principal possa contrair ou pelos quais possa ser responsabilizada como resultado de Seu uso da Marca registrada.

Esta licença deve ser automaticamente revogada caso este Acordo seja terminado.

11. ACORDO TOTAL

O Acordo deve constituir o acordo total entre Você e a Parte principal no que diz respeito à Sua participação no Programa Especialista em Austrália, e suplanta qualquer acordo anterior entre Você e a Parte principal referente ao Programa Especialista em Austrália.

12. EFEITO DE DISPOSIÇÃO LEGALMENTE NÃO EXECUTÁVEL

Caso qualquer disposição do presente Acordo seja considerada legalmente não executável, inválida ou contrária à política pública, o restante deste Acordo continuará em pleno vigor e efeito apesar de tudo.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Parte principal preza por sua privacidade. Todas as informações pessoais que Você fornecer à Parte principal serão tratadas de acordo com a Política de privacidade da Parte principal e com os presentes termos e condições. Ao aderir ao Programa Especialista em Austrália, Você concorda com:

(a) O armazenamento de Suas informações pessoais em bases de dados pertencentes a ou autorizados pela Parte principal; 

(b) A divulgação de Suas informações pessoais aos parceiros do setor da Parte principal, escritórios de turismo do estado, contratados ou agentes da Parte principal que ajudam a Parte principal a operar o Programa Especialista em Austrália após você concluir módulos relevantes do Programa Especialista em Austrália; e 

(c) O uso de Suas informações pessoais pelos parceiros do setor da Parte principal e escritórios de turismo do estado para lhe enviar ofertas e informações aos Especialistas em Austrália após você ter concluído módulos relevantes do Programa Especialista em Austrália.

Caso Você não permita que Suas informações pessoais sejam usadas dessa forma, envie um e-mail para privacy@tourism.australia.com ou aussiespecialist@tourism.australia.com.

Agradecemos seu registro no Programa Especialista em Austrália

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Equipe Especialista em Austrália